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Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização do website da povlito e a compra dos nossos produtos. Ao utilizar o nosso website ou efetuar uma encomenda, concorda com estes termos na sua totalidade.

Última atualização: 09 de fevereiro de 2026

1. Informações Gerais

Nome Comercial: povlito

Razão Social: povlito - Comércio de Suplementos Naturais, Lda.

NIF: PT500123456

Morada: Rua Exemplo, 123, 1000-001 Lisboa, Portugal

Email: [email protected]

Telefone: +351 927 483 561

Capital Social: €10.000,00

A povlito é uma empresa portuguesa dedicada à comercialização de suplementos alimentares naturais de alta qualidade, comprometida com o bem-estar e a satisfação dos seus clientes.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website www.naturon.pt e ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que:

Leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Uso;

É maior de 18 anos e tem capacidade legal para celebrar contratos;

Fornece informações verdadeiras, precisas e atualizadas;

Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

3. Produtos e Descrições

AVISO IMPORTANTE - Natureza do Produto

Os produtos comercializados pela povlito são suplementos alimentares, não medicamentos.

• Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença;

• Não substituem uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável;

• Não dispensam o acompanhamento médico profissional;

• Os resultados podem variar de pessoa para pessoa;

• Consulte sempre o seu médico antes de iniciar qualquer suplementação.

Esforçamo-nos por apresentar descrições e imagens precisas dos nossos produtos. No entanto:

  • As cores podem variar ligeiramente devido às configurações do ecrã;
  • As embalagens podem sofrer alterações de design sem aviso prévio;
  • Reservamo-nos o direito de modificar formulações para melhorias contínuas;
  • Todas as informações nutricionais são aproximadas e baseadas em análises de laboratório.

4. Processo de Encomenda

4.1 Realização da Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve:

1

Selecionar Produtos

Escolher os produtos e quantidades desejadas.

2

Preencher Formulário

Fornecer informações de contacto e entrega.

3

Confirmar Encomenda

Rever os dados e confirmar a encomenda.

4

Receber Confirmação

Aguardar email de confirmação com detalhes.

4.2 Confirmação da Encomenda

Após submeter a encomenda, receberá um email de confirmação automático no prazo de 24 horas. Este email confirma que recebemos o seu pedido mas não constitui aceitação da encomenda. A aceitação só é efetivada após:

  • Verificação da disponibilidade do produto em stock;
  • Confirmação dos dados de entrega e faturação;
  • Validação do método de pagamento escolhido.

4.3 Recusa de Encomendas

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda nas seguintes circunstâncias:

  • Produtos fora de stock ou descontinuados;
  • Informações de contacto incorretas ou incompletas;
  • Suspeita de fraude ou atividade ilícita;
  • Erros evidentes de preço ou descrição no website;
  • Impossibilidade de entrega no local indicado.

5. Preços e Pagamento

5.1 Preços

  • Todos os preços estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor;
  • Os custos de envio são indicados claramente antes da finalização da encomenda;
  • Oferecemos portes grátis para encomendas acima de 35€ em Portugal continental;
  • Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas o preço aplicável será sempre o vigente no momento da encomenda;
  • Promoções e descontos não são cumuláveis salvo indicação contrária.

5.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

Cartões de Crédito/Débito

Visa, Mastercard

MB WAY

Pagamento instantâneo

Multibanco

Referência bancária

Transferência Bancária

IBAN disponibilizado

Segurança: Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras certificadas PCI-DSS. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.

6. Envio e Entrega

6.1 Prazos de Entrega

Destino Prazo de Entrega Custo
Portugal Continental 2-4 dias úteis 4,90€ (Grátis >35€)
Açores e Madeira 5-7 dias úteis 9,90€
Espanha 5-8 dias úteis 12,90€
Resto da UE 7-12 dias úteis A consultar

6.2 Processo de Envio

  • As encomendas são processadas e enviadas em 24 horas úteis após confirmação do pagamento;
  • Receberá um email com o número de rastreamento assim que a encomenda for expedida;
  • Todas as encomendas são enviadas em embalagens discretas e seguras;
  • Os produtos são adequadamente protegidos para evitar danos durante o transporte.

6.3 Responsabilidades na Entrega

É responsabilidade do cliente:

  • Fornecer uma morada de entrega completa e correta;
  • Estar disponível no local de entrega ou designar alguém para receber a encomenda;
  • Verificar o estado da embalagem no momento da receção;
  • Comunicar imediatamente qualquer dano ou falta de produtos.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, o cliente tem direito a resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos.

7.1 Como Exercer o Direito de Devolução

1

Contacte-nos em até 14 dias após receção

2

Receba instruções de devolução por email

3

Devolva o produto lacrado na embalagem original

4

Receba reembolso em até 14 dias

7.2 Condições de Devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve:

  • Estar na embalagem original, lacrada e intacta;
  • Não ter sido aberto, utilizado ou danificado;
  • Incluir todos os acessórios, manuais e documentação;
  • Estar dentro do prazo de 14 dias após a receção.

Importante: Por razões de higiene e saúde pública, produtos que tenham sido abertos, utilizados ou cujo selo de segurança tenha sido violado não podem ser devolvidos, exceto em caso de defeito de fabrico.

7.3 Reembolso

Após receção e verificação do produto devolvido, procederemos ao reembolso do valor pago (incluindo custos de envio iniciais, exceto custos suplementares resultantes da escolha de um método de entrega diferente do mais económico) no prazo de 14 dias. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Nota: Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou erro da nossa parte.

8. Garantias e Reclamações

8.1 Garantia de Conformidade

Todos os produtos comercializados pela povlito beneficiam de uma garantia de conformidade de 2 anos a contar da data de entrega, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 67/2003 e posteriores alterações.

8.2 Produtos Defeituosos ou Danificados

Se receber um produto defeituoso, danificado ou diferente do encomendado, contacte-nos imediatamente (preferencialmente nas primeiras 48 horas após a receção). Procederemos à substituição ou reembolso total, incluindo custos de envio.

8.3 Livro de Reclamações

A povlito dispõe de Livro de Reclamações, conforme legislação portuguesa. Para apresentar uma reclamação:

  • Presencial: No nosso escritório em Lisboa
  • Online: Através do Portal da Queixa ou Livro de Reclamações Eletrónico
  • Email: [email protected]

9. Limitação de Responsabilidade

AVISO MÉDICO IMPORTANTE

Os suplementos alimentares comercializados pela povlito:

  • • Não são medicamentos e não substituem tratamento médico;
  • • Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças;
  • • Não dispensam consulta médica ou acompanhamento profissional;
  • • Não substituem uma alimentação equilibrada e estilo de vida saudável;
  • • Os resultados podem variar significativamente entre indivíduos;
  • • Devem ser utilizados apenas como complemento alimentar.

CONSULTE SEMPRE O SEU MÉDICO antes de iniciar qualquer suplementação, especialmente se:

  • • Estiver grávida, a amamentar ou a planear engravidar;
  • • Tiver alguma condição médica diagnosticada;
  • • Estiver a tomar medicamentos;
  • • For alérgico a algum componente;
  • • For menor de 18 anos ou maior de 65 anos.

9.1 Exclusões de Responsabilidade

A povlito não se responsabiliza por:

  • Efeitos adversos resultantes do uso inadequado dos produtos;
  • Reações alérgicas a componentes do produto;
  • Interações com medicamentos não comunicadas ao médico;
  • Uso por pessoas com contraindicações médicas;
  • Resultados individuais que podem variar;
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
  • Atrasos de entrega causados por transportadoras ou força maior;
  • Informações incorretas fornecidas pelo cliente.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website www.naturon.pt, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos e software, é propriedade da povlito ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis portuguesas e internacionais de propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito da povlito.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

12. Resolução de Litígios

12.1 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Mais informações em: www.consumidor.gov.pt

12.2 Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo de normas legais imperativas em contrário.

13. Alterações aos Termos

A povlito reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre quaisquer atualizações.

A continuação da utilização do website após alterações aos termos constitui aceitação das mesmas.

14. Contactos e Apoio ao Cliente

Para qualquer questão, esclarecimento ou reclamação relacionada com estes Termos e Condições ou com os nossos produtos e serviços, contacte-nos:

Apoio Geral

Reclamações

Rua Exemplo, 123, Lisboa
Livro de Reclamações

Questões sobre os Termos?

Entre em contacto connosco para esclarecimentos.

Este site fornece apenas conteúdo informativo e não substitui aconselhamento médico profissional.